MBB Tecnologia e Eventos LTDA , situada na Rua Correia Dutra 33 Gr 702 cep 22210050 – Rio de Janeiro/RJ doravante denominado simplesmente CONTRATADA.
Os Usuários, doravante denominados simplesmente CONTRATANTES, celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de uma plataforma para que a CONTRATANTE crie o site e lista do seu chá de bebê, mediante layouts e padrões oferecidos pela CONTRATADA, usufruindo dos recursos existentes, no prazo de 8 meses podendo ser estendido até 12 meses estabelecido pela CONTRATADA.
O Meubbee é um sistema que auxilia a realização do festas para bebês e informa aos pais e/ou responsáveis que os presentes apresentados no site são imagens meramente ilustrativas do item demonstrado e desejado a dar pelos convidados. Desta forma vale ressaltar aos convidados que ao comprar um presente os pais e/ou responsáveis receberão o mesmo em valor monetário, descontadas as taxas bancárias e administrativas.
A CONTRATANTE se responsabiliza por qualquer conteúdo inserido em seu site e lista de Chá de bebê. Compromete- se a não publicar conteúdos que possam ser ofensivos, publicitários ou que não respeitem as leis vigentes em todo território nacional e internacional, assim como zelar pelo seu login e senha como único responsável. Em caso de qualquer ocorrência de uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente pelo email [email protected].
A CONTRATANTE se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto da plataforma. Conteúdos incompletos e qualidade das imagens inseridas pela mesma.
A CONTRATANTE deve ter mais de 18 anos. Em caso de menores com no mínimo 16 anos, estes devem enviar uma autorização assinada e digitalizada para [email protected]. O não envio desta autorização pode bloquear o cadastro em questão.
A CONTRATANTE Deve fornecer todos os dados necessários, obrigatórios e um email válido para conclusão de seu cadastro e liberação do SISTEMA meubbeee.com.
A CONTRATANTE deverá verificar os prazos e a forma que deverá ser observada quanto às declarações dos valores arrecadados através do Meubbee, junto aos órgãos responsáveis. O Usuário é exclusivamente responsável pelos tributos incidentes sobre os valores arrecadados.
A CONTRATANTE fica ciente de que é expressamente proibido a realização de divulgação e operações financeiras fora da Pagar.Me.
O CONVIDADO Compromete-se a não publicar conteúdos que possam ser ofensivos, publicitários ou que não respeitem as leis vigentes em todo território nacional e internacional.
O CONVIDADO compromete-se a fornecer todas as informações necessárias e requeridas para a conclusão de sua compra.
Fornecer condições para criação do seu site dentro de um dos modelos disponíveis na plataforma Meubbee.com, bem como a lista de presentes, meio de pagamento e disparo de convites para o evento.
Fornecer Meio de Pagamento (Pagar.Me) para baixar em sua conta cadastrada os valores recebidos pelos seus convidados já descontadas as taxas mencionadas em Tarifas e Condições.
A CONTRATADA deve informar os pagamentos e valores disponíveis referentes a sua lista de presentes.
A CONTRATADA não se responsabiliza por conexões de internet, servidores e redes de wifi ou quaisquer problemas oriundos da internet, bem como ataques hackers e maliciosos.
A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, podendo disponibilizar novas versões do documento e entrando em vigor no ato de sua publicação
A CONTRATADA manterá o suporte aos usuários em seus canais de contatos disponíveis no site www.meubbee.com.
A CONTRATADA não retém ou repassa dados bancários à terceiros, todas as transações financeiras ficam a cargo da Pagar.Me, uma das empresas lideres mundial em forma de pagamento do Grupo Stone.
O Meubbee não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo do Meubbee o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema. Em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta, o Meubbee não está obrigado a avisar previamente.
Por padrão, todo site de chá de bebê criado através da plataforma MEUBBEE é público e poderá ser acessado por qualquer pessoa na internet. O CONTRATANTE deverá utilizar o recurso de proteger páginas, disponibilizando o link gerado apenas para seus convidados.
O GUIA DE FORNECEDORES tem como único objetivo encontrar fornecedores próximos a região do evento do CONTRATANTE. A CONTRATADA não possui qualquer vínculo com os fornecedores, assim como não faz qualquer intermediação de negócios entre as partes. É responsabilidade do CONTRATANTE verificar diretamente com o fornecedor se este atende as suas expectativas e quais são as regras contratuais entre as partes.
Os Pais autorizam o MEUBBEE a utilização de seu nome pela Contratada, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.
A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar através do emaiL [email protected] a suspensão de sua conta, que excluirá o seu nome e outras informações pessoais de sua base de dados publicamente visível mas reterá as informações do seu por motivos de segurança, caso seja necessário para cumprir suas obrigações legais, atender demandas judiciais resolver litígios e executar este contrato.
A Pagar.Me do Grupo Stone, parceira no meio de pagamento disponibilizará os valores recebidos da sua lista para que A CONTRATANTE baixe em sua conta bancária em território nacional (Brasil) previamente cadastrada.
A CONTRATANTE concorda com as taxas bancárias para manter a estrutura de listas, sites, segurança e demais funcionalidades com a seguinte estrutura de cobrança:
As taxas bancárias Pagar.Me cobradas de R$2,79 por compras efetuadas no boleto bancário, 2,48% por compras efetuadas em 1x e 2,67% em 2x no Cartão de Crédito e 1,19% em transferências via PIX. 8% da taxa do Meubbee.com
O dinheiro fica disponível para resgate após 2 dias úteis em caso de pagamento em boleto bancário, em até 1 dia útil para PIX e 31 dias para cartão de crédito na compra de 1x parcela e 61 dias 2x parcelas. A transferência bancária do total disponível por Doc ou TED com a taxa Pagar.Me de R$3,67 já descontada na 1a compra, a transferência pode ser concluída em até 2 dias úteis.
A CONTRATADA terá o direito de cancelar e/ou realizar estornos de quaisquer valores aportados por Contribuintes, mesmo após a efetiva disponibilização dos recursos na Conta do Beneficiário, caso sejam identificadas a ocorrência de fraudes, chargebacks, erros de processamento e/ou falhas de transação e/ou situações que, a seu critério exclusivo, infrinjam as condições destes Termos.
